Segurança Alimentar

A Segurança Alimentar tem como objetivo estudar os sistemas de produzir, preparar e apresentar alimentos sãos e de boa qualidade. A implementação da Segurança Alimentar envolve uma complexa mistura de Leis, Regulamentos (CE), normas e boas práticas, que cada vez mais são mais exigidas pelo consumidor.

O HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points – Análise dos Perigos e Pontos Críticos de Controlo) é um sistema de segurança alimentar baseado em 7 princípios, concebido para prevenir a ocorrência de potenciais riscos para o alimento durante as operações de produção, preparação, transformação, fabrico, embalagem, transporte, manipulação, distribuição e comercialização de um produto alimentar. A prevenção é feita através da avaliação dos perigos inerentes ao produto ou ao processo, seguida da determinação dos passos necessários para controlar os perigos identificados, dando origem assim à produção de um alimento seguro para o consumidor.

Desta forma, é essencial, e legalmente obrigatório, que todos os estabelecimentos alimentares tenham o Sistema de Segurança Alimentar implementado de acordo com a metodologia do HACCP de acordo com o Regulamento CE nº852/2004, o Decreto-Lei nº113/2006 e o Codex Alimentarius.

As principais vantagens de um sistema HACCP são as seguintes:

• É um método reconhecido internacionalmente;
• Permite às empresas assegurar e reforçar a qualidade e segurança dos produtos alimentares;
• Incentiva as boas práticas de fabrico;
• Proporciona maior confiança dos clientes nos produtos;
• Promove uma diminuição de desperdícios;
• Permite às empresas evidenciar o cumprimento das leis/regulamentos sobre produtos alimentares.

• Implementação do sistema de Segurança Alimentar baseado nos princípios do HACCP;
• Realização de auditoria inicial para recolha de informação, verificação dos processos e das condições das instalações do cliente em relação ao cumprimento dos requisitos exigidos para a implementação do HACCP (Pré-requisitos);
• Realização de auditorias de verificação do sistema implementado, com elaboração de relatório com as respetivas não conformidades, observações e ações corretivas a implementar;
• Preparação de Dossier com toda a documentação requerida de forma a cumprir com as exigências da implementação do sistema;
• Formação e informação aos colaboradores.

O GLOBALG.A.P é um referencial global para as boas práticas agrícolas que pode ser implementado em qualquer tipo de exploração agrícola ou agropecuária.

A conformidade com este referencial garante que os produtos alimentares são seguros, cultivados e criados de forma sustentável, cujos objetivos são a minimização de impactos ambientais negativos dos processos agrícolas, a redução de utilização de produtos químicos, o bem-estar animal e as boas práticas em relação à saúde e segurança do colaborador.

As principais vantagens do referencial GLOBALG.A.P são as seguintes:

• Reconhecimento internacional da certificação dos produtos, dando maior reconhecimento e visibilidade à empresa;
• Possibilita o escoamento dos produtos para mercados mais exigentes;
• Permite às empresas assegurar e reforçar a qualidade e segurança dos produtos alimentares;
• Permite o aumento da eficiência da gestão e melhoria da organização interna da exploração.
• Permite às empresas evidenciar o cumprimento da legislação relativa a segurança alimentar, meio ambiente e saúde e segurança dos trabalhadores.

• Levantamento inicial da exploração agrícola, de forma a avaliar as condições existentes e iniciar o processo de implementação;
• Preparação de Dossier com toda a documentação requerida de forma a cumprir com as exigências de certificação;
• Realização de auditorias de acompanhamento, com o objetivo de avaliar o estado da implementação do referencial e consequente implementação das respetivas medidas corretivas;
• Formação e informação aos colaboradores.

O BRC (British Retail Consortium) é um referencial criado pelos retalhistas do Reino unido de implementação obrigatória para todos os seus fornecedores. Ao logo do tempo a adoção deste referencial alargou-se um pouco por todo o mundo.

BRC FOOD SAFETY

Esta norma especifica os critérios de segurança alimentar, qualidade e operacionais necessários dentro de uma organização onde ocorra o manuseamento direto, processamento e/ou embalamento de alimentos. A norma tem como base, a existência de sistema de gestão bem documentado e a implementação da metodologia do sistema HACCP, bem como os seus pré-requisitos.

As principais vantagens do referencial BRC FOOD SAFETY são as seguintes:

• A norma é reconhecida pela Global Food Safety Initiative (GFSI);
• Permite o aumento da eficiência da gestão e melhoria da organização interna da empresa;
• Permite às empresas assegurar e reforçar um controlo mais eficiente e dinâmico dos riscos para a qualidade e segurança dos produtos alimentares;
• Permite às empresas evidenciar o cumprimento da legislação relativa a segurança alimentar.
• Demonstra o compromisso da organização com a segurança alimentar, proporcionando confianças ao consumidor.

• Auditoria inicial à empresa de forma a avaliar as condições e iniciar o processo de implementação;
• Preparação de Dossier com toda a documentação requerida de forma a cumprir com as exigências de certificação;
• Realização de auditoria de acompanhamento, com o objetivo de avaliar o estado da implementação do referencial e consequentemente implementação das respetivas medidas corretivas;
• Formação e informação aos colaboradores.